Programa preliminar GIGAPP2022

GT 2022-33 Estado de Bem-estar: avanços e dilemas em tempos de crise

Día 01. Miércoles, 21 de septiembre 2022, de 19:00 a 20:50 am (MAD-ECT)

ESPACIO 01. (Sesiones Híbridas). Super Aula (NT 115) Primera planta

GT.2022-33
Estado de Bem-estar: avanços e dilemas em tempos de crise

Coordinador/a: Adriana Aranha

pesquisadora, CEM/USP

Email: adriana.veiga.aranha@gmail.com

Coordinador/as auxiliares: Carla Bronzo Email: carla.bronzo@fjp.mg.gov.br

Renata Bichir (USP) Email: renatabichir@gmail.com

Maria Clara Oliveira (Universidade de Coimbra.) Email: mariaclaraoliveira@ces.uc.pt

GT Panel con 8 propuestas aceptadas, (4 virtuales y 3 presenciales y 1 comunicación sin presentación).

Formato sesión: Híbrido.

Status panel: Aprobado OK

RESUMEN JUSTIFICACION

A proteção social é um dispositivo central no enfrentamento das desigualdades e riscos sociais, cuja importância se amplia em um contexto pós pandemia, demandando uma mudança de paradigma e trazendo novas representações e sentidos para o papel do Estado na proteção social. Diferentes modelos de desenvolvimento econômico e social, em distintos contextos históricos, originaram arranjos e modelos de Estado de Bem-Estar Social com características particulares. Estes modelos refletem diferentes visões de igualdade, justiça e solidariedade. Observa-se ainda variação nos níveis de responsabilidade assumidos pelo Estado para garantir o bem-estar social da população, bem como na relação que estabelece com a sociedade e o mercado. Estando em constante evolução, estes modelos enfrentam novos desafios que requerem a sua adaptação, especialmente quando confrontados com situações de crise e/ou com outras situações de mudança profunda (política, social, demográfica, entre outras). É certo que as crises econômicas, políticas, ecológicas e culturais trazem consequências que impactam diretamente demandas para novas intervenções na área social no mundo. O envelhecimento da população, os processos migratórios, os conflitos raciais, as questões de gênero, a intolerância religiosa, a precarização do trabalho, as guerras e o retorno da insegurança alimentar e nutricional são alguns fatores que desafiam o Estado e a sociedade e que conduzem à necessidade de transformação e/ou incorporação de novos elementos que permitam o enfrentamento das recentes demandas. Novas políticas, arranjos institucionais e capacidades estatais são testadas e aprofundadas na tentativa de responder a problemas inéditos ou no acirramento de velhos problemas resultantes das contradições sociais. Entre as experiências que emergem no atual contexto de crise encontramos propostas diversas: por um lado, verifica-se a existência de apoios à diminuição da intervenção estatal, com reformas previdenciárias e trabalhistas; por outro lado, observa-se uma expansão sem precedentes da política social, traduzida na ampliação de serviços sociais e de transferências de benefícios, além da reformulação de arranjos locais e regionais de economia social e solidária. Este Grupo de Trabalho tem o objetivo de construir novas lentes teóricas para estudar políticas sociais, notadamente a partir da análise e discussão de experiências práticas.

Este Grupo de Trabalho tem o objetivo de discutir as mudanças operadas nos sistemas de proteção social nos últimos anos e articular as diversas lentes existentes. São bem-vindos trabalhos que abordem diferentes aspectos dos desafios sociais pós-pandemia e trabalhos embasados teórica e metodologicamente que tentem dar conta dos desafios da contemporaneidade.

2022

Hasta el 22 de agosto 2022, los/las participantes deberán registrarse y pagar cuota y subir documento definitivo (WORD) en su espacio personal Mi tablero, siguiendo las normas de estilo.

Propuestas aceptadas

076. Retirement in Maturity: How to Live Financially (Well) To More Than 100

Autor(es/as): Caio César Callasans Veras Pessoa | Diana Vaz de Lima | Eduardo Augusto Reichert.

Entidad: Universidade de Brasília | Universidade de Brasília | XP Investimentos.

Email contacto: (caio.callasans@hotmail.com | diana_lima@unb.br | reichert.ea@gmail.com)

This study aimed to show how the aging of the world population is becoming a worldwide phenomenon and, due to this, to promote a discussion on how to educate the mature elderly population to live well financially throughout their life cycle. To address the research question, the situation diagnosis methodology was used (Luz, 2003), with application in six stages, among them: (i) bibliographic survey, showing financial education initiatives for the elderly in Brazil and in the world ; (ii) application of questionnaires based on national and international research on the financial behavior of the elderly; (iii) presentation of proposals on how to financially educate the population of this age group, based on the recommendations of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD). The preliminary results of the survey show that among the confirmed hypotheses (four out of 10) is that the majority of mature elderly participants in the survey are able to pay their bills and save some money. Among the unconfirmed results (three out of 10) is a lack of belief that they will live beyond 100 years. Among the differences observed (also three out of 10) is that while some elderly people rely only on memory to organize their accounts, other elderly people use notes and spreadsheets, as recommended by the OECD. Among the OECD proposals that can be adopted in financial education for mature seniors is the separation of risk groups to design initiatives considering needs such as age, economic class and gender, skills and preferences, and that financial education should begin at the school stage.

GT-Panel: GT.2022-33 Estado de Bem-estar em tempos de crise (Adriana Aranha)

Formato propuesto: Ponencia virtual.

Status: Accepted-Aceptado

129. Aproximación al sistema sanitario como política central del estado del bienestar. Actualidad, avances, dilemas y análisis jurídico.

Autor(es/as): López Santos, David | Vaquero Castro, Sara.

Entidad:

Email contacto: (davidlopsan20@gmail.com | saravaquero0508@gmail.com)

La presente comunicación, fruto de investigaciones previas, se propone como una aproximación al sistema sanitario como política central del Estado del Bienestar, aportando una imagen sucinta de su régimen jurídico y la realidad material que lo acompaña. En este sentido, la crisis económica y social generada a raíz de la pandemia de COVID-19 ha puesto de manifiesto la importancia fundamental del sector sanitario y la intervención pública en el mismo, por lo que se aportan diversos acercamientos a los diferentes modelos de sistemas sanitarios existentes en nuestro entorno, así como al diseño y régimen específico del Sistema Nacional de Salud, analizando desde las competencias de las diferentes Administraciones hasta su financiación, servicios, etc. De esta forma, se propone un análisis general del sistema sanitario con el objetivo de reflexionar sobre el presente y el futuro de las políticas sanitarias que se habrán de llevar a cabo.

GT-Panel: GT.2022-33 Estado de Bem-estar em tempos de crise (Adriana Aranha)

Formato propuesto: Comunicación (video presentación)

Status: Accepted-Aceptado


176. Políticas para primeira infância no Brasil: limites e possibilidades

Autor(es/as): Heloisa Cristina Ribeiro | Felipe Calabrez da Silva.

Entidad: Fundação Podemos | Fundação Podemos.

Email contacto: (heloisaarib@gmail.com | felipe.calabrez@fundacaopodemos.org.br)

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil vem desenvolvendo um arcabouço institucional de políticas de proteção social, e, em específico, políticas voltadas às mulheres, à maternidade e à infância. Dentro desses avanços na estruturação normativa e institucional, que passam pela aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), a construção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a estruturação do CadÚnico, vem ganhando força a ideia da importância da chamada “primeira infância”, a exemplo da aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (2016) e da estruturação do Programa Criança Feliz e pagamento do benefício Primeira Infância pelo Auxílio Brasil. De caráter intersetorial, tais medidas vão desde a alteração na legislação trabalhista até a visitação de gestores públicos a famílias em situação de vulnerabilidade social, além da transferência direta de renda, aproveitando legados institucionais de programas anteriores e toda a estrutura da assistência social. Em comum possuem a força da ideia de que o investimento na primeira infância traz ganhos para o desenvolvimento do país e para superação da condição de pobreza. Com esta comunicação pretendemos, num primeiro momento, fazer uma revisão bibliográfica sobre a importância do investimento na primeira infância. Em seguida, nos debruçamos sobre o processo de montagem do arcabouço legal e administrativo das políticas relacionadas à primeira infância no Brasil e apontamos algumas limitações, entre elas a falta de um programa robusto de transferência de renda para famílias que possuem em sua composição familiar crianças de 0 a 6 anos e o caráter fragmentário de tais políticas, dificultando seu adequado monitoramento e avaliação. Por fim apontamos as limitações que o atual arcabouço fiscal do Estado brasileiro impõe para a consolidação de políticas de assistência social e transferência de renda.

GT-Panel: GT.2022-33 Estado de Bem-estar em tempos de crise (Adriana Aranha)

Formato propuesto: Ponencia Presencial(Madrid).

Status: Accepted-Aceptado

203. Sistemas Alimentares justos e sustentáveis: uma agenda necessária

Autor(es/as): Adriana Veiga Aranha.

Entidad: CEM.

Email contacto: (adriana.veiga.aranha@gmail.com)

A fome e a extrema pobreza são problemas complexos, multidimensionais, e, enfrentá-los de maneira efetiva pressupõe intervenções integradas, transversais e intersetoriais. A existencia de vários sistemas operando dentro dos processos ligados ao alimento e a alimentação coloca em choque diversos interesses, alguns deles antagônicos, e tornam a análise dos sistemas alimentares fundamental para se pensar um mundo sem fome, saudável e sustentável. Este paper elenca as principais transformações nos sistemas alimentares que envolve a produção, a distribuição e o consumo alimentar no mundo, tendo como referência o papel do Estado, seus aspectos protetivos, e as diversas crises em andamento: econômica, sanitária e ambiental. Com base no método de análise documental de organismos internacionais, de políticas nacionais e internacionais, da sociedade civil e do setor privado, ele busca relacionar as diversas políticas públicas nos sistemas alimentares e as dificuldades de integração entre elas e busca mostrar a necessidade de intervenções multisetoriais, multiescalares e multiníveis para a construção de sistemas alimentares justos e sustentáveis.

GT-Panel: GT.2022-33 Estado de Bem-estar em tempos de crise (Adriana Aranha)

Formato propuesto: Ponencia Presencial(Madrid).

Status: Accepted-Aceptado

235. Evolução institucional da política assistencial de garantia de rendimento a idosos e deficientes no Brasil (1996-2021)

Autor(es/as): Ana Cleusa Serra Mesquita.

Entidad: Universidade de Coimbra.

Email contacto: (anacleusa@yahoo.com.br)

A instituição do direito a um rendimento mensal aos idosos e deficiente em situação de pobreza em 1988 contribuiu para alterar o perfil conservador do sistema brasileiro de proteção social. O benefício não contributivo e vinculado ao salário mínimo ampliou a cobertura e a redistribuição da proteção social. A inovação institucional nomeada Benefício de Prestação Continuada (BPC) ancora-se no princípio de solidariedade social, introduzido no modelo de proteção social na redemocratização. O BPC tem recebido atenção na literatura seja na análise do sistema de proteção social (Draibe, 2003), do regime de bem-estar (Kerstenetzky, 2012), ou das “políticas de inclusão dos outsiders” (Arretche, 2018). Nesses estudos, informados pelo institucionalismo histórico (IH), o BPC atesta a inflexão da política social e sua contribuição para a redução das desigualdades econômicas. Esses estudos sugerem estabilidade do BPC entre 1996-2014, com mudanças incrementais e adaptativas, ou seja, path dependent. O IH ampliou as ferramentas para o estudo da mudança institucional. Esta pode ser tanto repentina devido a crises, como lenta e gradual, alterando significativamente a trajetória das políticas públicas. A avaliação da mudança em políticas sociais, por sua vez, usualmente considera categorias analíticas como universalização, redistribuição, desmercadorização inspiradas nos estudos clássicos de Titmuss e Esping-Andersen, mas deve atentar também para a (des)igualdade de gênero. O estudo da trajetória do BPC entre 1996-2021 a partir desse framework e sob o método process tracing aporta novas conclusões, possibilitadas pela análise documental de documentos governamentais e de bases estatísticas. Durante o período de estabilidade política (1996-2014), mudanças graduais na forma de layering e drift aumentaram a cobertura do BPC, sobretudo entre as mulheres, e ampliou a segurança econômica dos beneficiários, pela preservação da vinculação ao salário mínimo num contexto de valorização deste piso. A mudança no contexto político em 2015 foi crítica para as políticas sociais. Embora não resultou em ruptura no BPC, sua continuidade não é um resultado automático. De um lado, porque aquela conjuntura crítica produziu “systemic retrenchment” (Pierson, 1994); de outro porque mudanças graduais na forma de conversion reorientaram o BPC em sentido mais restritivo, como atestam os programas de revisão de benefícios instituídos após 2016..

GT-Panel: GT.2022-33 Estado de Bem-estar em tempos de crise (Adriana Aranha)

Formato propuesto: Ponencia Presencial(Madrid).

Status: Accepted-Aceptado

238. Insegurança alimentar e nutricional no acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município do Rio de Janeiro

Autor(es/as): Douglas Lopes de Freitas | Giovanna Bueno Cinacchi.

Entidad: Instiuto Rede Abrigo | Universidade Federal Fluminense.

Email contacto: (douglas@redeabrigo.org | giovannacinacchi@gmail.com)

O retorno do Brasil ao mapa da fome se coloca como um marco regressivo na proteção social no país. O desfinanciamento e desmonte das políticas sociais, em especial aquelas que garantem segurança alimentar e nutricional têm, a partir do golpe de Estado cometido contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016, se acirrando no governo fascista de Bolsonaro. Nesse contexto, alguns grupos sociais, como é o caso de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, vivenciam o processo de vulnerabilização cíclica, em que estão mais suscetíveis a crises, por já estarem em situação de vulnerabilidade. A pandemia da Covid-19 intensificou um cenário crítico no país e os equipamentos públicos e privados de acolhimento institucional de crianças e adolescentes encontraram diversos obstáculos para a garantia de direitos e proteção dos acolhidos. Nosso artigo tem por objetivo analisar a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes em acolhimento institucional no município do Rio de Janeiro. A análise é realizada a partir de dados obtidos na pesquisa Avaliação Longitudinal das Instituições de Acolhimento (ALIA) realizada no ano de 2021 pelo Departamento de Pesquisa do Instituto Rede Abrigo, de dados cedidos pelo Instituto Rede Abrigo referentes a pedidos de doações de alimentos no ano de 2021 e de revisão bibliográfica, documental e de artigos publicados pela mídia tradicional. Os resultados mostram que as unidades de acolhimento no município do Rio de Janeiro apresentaram dificuldades em garantir a segurança alimentar dos acolhidos. Trata-se de um problema complexo, pois algumas pesquisas indicam que crianças admitidas em abrigos apresentam índices de desnutrição mais elevados que outras crianças da mesma faixa etária. Outro problema que identificamos é a ausência de autonomia alimentar não apenas das crianças e adolescentes acolhidos, mas também dos profissionais e gestores das instituições de acolhimento.

GT-Panel: GT.2022-33 Estado de Bem-estar em tempos de crise (Adriana Aranha)

Formato propuesto: Ponencia virtual.

Status: Accepted-Aceptado

244. O papel do Conselho no Acompanhamento da Política de Assistência Social: Um olhar desde Itaguaí

Autor(es/as): Priscila Ribeiro Lima | Diná Andrade Lima Ramos.

Entidad: Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Email contacto: (prisrl@hotmail.com | dinalr@ufrrj.br)

A atual conjuntura brasileira de crise econômica e os seus rebatimentos nas políticas de proteção social, a qual se insere a política de assistência social, foram motivadores do artigo, cujo objetivo central consiste em contextualizar os desafios do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaguaí (CMAS/Itaguaí) no acompanhamento da política de assistência social local nesse contexto. O estudo é de caráter qualitativo, utiliza recursos de pesquisa bibliográfica, documental e telemática e um processo de análise e triangulação de métodos de pesquisa, onde ocorre o cruzamento e a articulação de variados pontos de vista na coleta de dados (MINAYO, 2010). A partir da análise do número de pessoas inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) que, por sua vez, é uma base de dados que regista famílias consideradas de baixa renda e é utilizado como requisito para acesso a diversos programas previstos na assistência social, como os transferência de renda, infere-se que a busca pelo acesso a política de assistência local aumentou em três e meio por cento do ano de 2021 para o ano de 2022. Ainda que o percentual, no ano de 2021, já fosse alarmante, representando trinta por cento do total de habitantes. E, se por um lado, ocorreu o aumento da demanda de inserção em programas sociais, de outro, os recursos destinados ao financiamento da política de assistência social foram restringidos. O que impõe desafios aos arranjos institucionais, como o CMAS/Itaguaí, no sentido da função de acolhimento e respostas as demandas sociais. Ou seja, na efetividade do exercício do controle social. Os resultados preliminares sobre o papel do CMAS/Itaguaí no planejamento, execução e fiscalização da política local, evidenciam forte centralização das pautas e decisões no poder público e o reforço do seu papel proforma. Também indica ausência de processos de governança. O trabalho está estruturado em cinco partes, a primeira, introdutória, contextualiza a pesquisa. A segunda aborda a discussão teórica dos temas relacionados: assistência social, conselho como elemento de controle social e governança. A terceira refere-se a metodologia. A quarta abarca os resultados preliminares e, a quinta, contempla as considerações finais.

GT-Panel: GT.2022-33 Estado de Bem-estar em tempos de crise (Adriana Aranha)

Formato propuesto: Ponencia virtual.

Status: Accepted-Aceptado

261. Itaguaí face aos megaempreendimentos: entre o crescimento economico e o desemprego

Autor(es/as): Diná Ramos | Katia Regina Esmaile Valente.

Entidad: UFRRJ | UFRRJ.

Email contacto: (dinalr@ufrrj.br | krevalente@gmail.com)

Esta proposta de pesquisa busca analisar se os beneficios advindos do crescimento economico do municipio de Itaguaí-RJ, a partir da implantação/expansão dos megaempreendimentos, possbilitaram a ampliação de mais oportunidades de emprego. A problemática identificada parte do conhecimento de que grandes investimentos para a modernização da área de produção e logística foram implementados na decada de 1960/70 e expandidos nas décadas seguintes trazendo um considerável crescimento econômico para alguns setores no município de Itaguaí. Contudo, Parte-se do pressuposto de que os efeitos do crescimento econômico não necessariamente foram suficientes para promover o desenvolvimento econômico e melhorar a condições de vida da população como um todo. Para tanto, a variável desemprego econômico é uma das mais importantes para dimensionar essa melhoria, tendo em vista que o emprego é a principal fonte de renda para indivíduos que estão inseridos na economia de mercado. A motivação desta análise surgiu a partir da experiência profissional como assistente social de um Centro de Referência da Assistência Social do município, onde foi possível observar grande aumento da procura por benefícios sociais pela população, alegando a dificuldade de acesso ao emprego. A metodologia se constituiu em pesquisa bibliografica e exploratoria, de natureza quantiqualitativa. Foram consultadas fontes oficiais para levantamento de dados e realização de entrevistas a usuários da Política de Assistência Social de Itaguaí. No referencial teórico, foram trabalhados os conceitos de crescimento, desenvolvimento, exlusão social, emprego e desigualdade social, a partir de diferentes auores. Ressalta-se, ainda, que a Agenda 2030, impetrou grande relevância ao trabalho decente e, em âmbito nacional, a Constituição Federal expressa que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. Inferindo-se que sem trabalho prevalece a injustiça social e o não desenvolvimento do bem-estar social. Assim, busca-se contribuir para a elaboração de políticas de promoção ao trabalho voltada para os mais necessitados.

GT-Panel: GT.2022-33 Estado de Bem-estar em tempos de crise (Adriana Aranha)

Formato propuesto: Ponencia virtual.

Status: Accepted-Aceptado