En las elecciones municipales de mayo de 2015 candidaturas ciudadanas pasaron a gobernar decenas de gobiernos locales en España, siendo uno de los elementos definitorios de su propuesta la creación de espacios que permitieran la cercanía de los ciudadanos a la gestión pública y a la toma de decisiones. Un caso emblemático es el de la ciudad de Madrid que, después de 24 años gobernada por el Partido Popular, consigue el gobierno de la ciudad Ahora Madrid mediante un Pacto de Investidura con el PSOE. En septiembre de 2015 el Ayuntamiento de Madrid lanza la plataforma digital Decide Madrid con el objetivo de promover la participación ciudadana de una forma más cómoda y rápida. Y en febrero de 2016 aprueba las normas para el desarrollo del proyecto de Presupuesto Participativo. El proyecto estuvo funcionando durante el mandato de ese gobierno, consiguiendo ir superando todas las dificultades que se encontraron (Pineda, 2018). En las siguientes elecciones el Partido Popular consiguió hacerse con el gobierno de Madrid gracias a un pacto de coalición con Ciudadanos y Vox. A partir de ese momento deciden paralizar el proyecto aduciendo falta de fondos en el presupuesto y un número importante de propuestas sin ejecutar. En 2021 el Ayuntamiento informa que retomará el Presupuesto Participativo, pero realizando cambios, entre otros que será bianual y que la cantidad asignada al proceso será más pequeña. En esta comunicación se analizará la nueva metodología utilizaday sus resultados. Además de comparar los datos con los de las anteriores convocatorias realizadas. Para ello se ha utilizado una combinación mixta de técnicas de investigación social, como el análisis de la página Decide Madrid, información referente al PP y entrevistas a responsables políticos. La primera conclusión de los cambios realizados en el proyecto es la necesidad que tienen los partidos políticos que están en la oposición cuando gobiernan, de eliminar todo aquello que relacione el proyecto con el anterior gobierno, sobre todo si es de diferente signo político. La segunda es la perdida de confianza de los ciudadanos al romper unilateralmente el gobierno municipal las reglas establecidas de funcionamiento del proyecto.

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Ponencia Presencial(Madrid).

Os espaços para a participação social nos processos de elaboração, implementação, fiscalização e avaliação de políticas públicas no Brasil ganharam força a partir da redemocratização e, principalmente, após à Constituição Federal de 1988. Dentre eles, os Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas se apresentam como oportunidades de o poder público escutar, se aproximar da sociedade e gerar políticas mais equitativas (Martins, Lunkes, Mendes, & Ckagnazaroff, 2020). Com o objetivo de analisar a atuação das representações nos Conselhos das Pessoas Idosas de Santa Catarina, avalia-se, a partir da percepção dos conselheiros, as condições e formas de atuação das representações. Com a utilização da técnica de análise de conteúdo, o estudo com abordagem qualitativa e de cunho descritivo foi realizado e revela que os conselhos atuam de forma exitosa. As representações governamentais e da sociedade civil são percebidas como portadoras de virtudes cívicas, comprometidas com a construção coletiva e com a manutenção e fortalecimento de um espaço democrático.

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Ponencia Presencial(Madrid).

O “orçamento secreto”, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional (EC) n° 100, de 26 de junho de 2019, vem de encontro à prática de accountability e transparência presentes numa sociedade democrática. A prática desse tipo de orçamento possibilita que sejam destinados valores consideráveis do orçamento público para os parlamentares da coalizão política dos dirigentes do Congresso Nacional, não permitindo o conhecimento pela sociedade dos valores destinados e dos parlamentares envolvidos. Sua utilização retrata o alargamento de competência do Relator-Geral, o qual poderá destinar verbas para atender seus pares, bastando para isso a simples indicação das entidades públicas ou órgãos beneficiários por meio de ofícios e outras vias informais de comunicação encaminhados pelos deputados e senadores ao próprio relator-geral. O estudo busca responder se o orçamento secreto é um instrumento empregado como forma de cooptação de apoio político? O artigo tem como objetivo analisar a prática do orçamento secreto e os principais aspectos da emenda do relator que a tornam adiáfano e antidemocrático, bem como as reações a tal instituto. Metodologicamente a artigo caracteriza-se por uma pesquisa de carácter qualitativo, explicativa pois pretende analisar, discutir como a prática do “orçamento secreto” repercute na transparência governamental. Para tanto utilizar-se-á de revisão bibliográfica, análise de documentos jurídicos, regulamentos, artigos e ferramentas legais vigentes em nosso ordenamento jurídico que podem ser utilizadas para assegurar uma gestão transparente dos gastos públicos e institucionalizar a prática de mecanismo de accountability no setor público.

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Formato propuesto: Ponencia virtual.

O orçamento participativo é um dos mais tradicionais instrumentos de participação popular, pelo qual os cidadãos discutem, negociam e deliberam sobre a alocação de parte dos recursos do orçamento municipal. Para que se tenha uma gestão pública democrática e de qualidade, a administração pública e população devem ter o compromisso de planejar, conjuntamente, as demandas de investimentos, para que haja interação positiva com intuito de garantir o bem-estar da população. Deve ser prioridade das administrações criar mecanismos que facilitem um maior controle das políticas públicas, em uma realidade de limitações e desigualdades tão latentes, para que não ocorram retrocessos nos processos democráticos. O processo que, pelo envolvimento de diversos atores e pela infinidade de demandas que são apresentadas, dentre outros aspectos, já é extremamente desafiador, se tornou ainda mais complexo no contexto do Covid-19. Neste período, algumas iniciativas enfrentaram, com uso de tecnologia, o distanciamento social imposto pela pandemia. Por meio da presente pesquisa, pretendeu-se identificar como ocorreu o processo de implementação do planejamento participativo neste período, desde a tomada de decisão em realizá-lo até a sua implementação. O trabalho foi um estudo de caso, em que foram analisados documentos, como legislações e atas de audiência pública, além de elaboração de questionários/entrevistas e participação de partes envolvidas na implementação do planejamento participativo no município de Manhuaçu-MG no contexto da pandemia do COVID-19. Os resultados foram analisados sob quatro perspectivas, sendo elas de planejamento, legislativo, devolutiva e social. Dessa forma, possibilitou expor a implementação do Orçamento Participativo por meio de vários aspectos e, diante deles, a governança em rede mostrou-se um modelo de gestão compartilhada que, tem com intuito garantir os interesses dos agentes participantes. Apesar do cenário desfavorável, em decorrência da pandemia do COVID-19, no qual o distanciamento social era um dificultador para interação social e implementação do Orçamento Participativo, a Prefeitura Municipal de Manhuaçu utilizou da tecnologia e meios de comunicação virtual para realizar as audiências públicas e, tornou possível implementar o programa. Sob essa ótica, o orçamento participativo pode ser considerado como um mecanismo de melhoramento da democracia e, principalmente, viabilização de mudanças sociais.

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Comunicación-sin presentación.

Os Conselhos Municipais de Saúde são instrumentos de participação popular no controle social da saúde, com caráter deliberativo e são compostos de gestores, usuários, trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS e prestadores de serviços. Destaca-se a importância destes conselhos na formulação e acompanhamento das políticas públicas. O mundo vive uma situação sem precedentes, a pandemia do Covid-19, e o papel dos Conselhos Municipais toma maior proporção pela posição de acompanhar muito de perto os ajustes das políticas públicas para o enfrentamento da pandemia. A atividade fiscalizatória do controle social se torna ainda mais importante num cenário de recursos escassos e desafios inéditos. Por meio da presente pesquisa, foi elaborado um estudo de caso, onde buscou-se compreender os desafios e a dinâmica da atuação do CMS do Município de Viçosa, em Minas Gerais, durante o período emergencial pela pandemia de Covid-19. Explicitou-se as principais dificuldades e também os principais retrocessos, bem como os possíveis avanços percebidos pelos membros no tocante à atuação do conselho em situações de crise. Foi analisada ainda a percepção dos membros do conselho sobre decisões tomadas com prevalência de critérios de cunho político em comparação aos critérios técnicos. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Viçosa foi instituído pela Lei Municipal nº 815 de 1991 e tem caráter permanente e deliberativo. Compete a este Conselho definir as prioridades de saúde estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Saúde, além de atuar na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde. Por fim, foram levantadas as perspectivas dos membros sobre a atuação e fortalecimento do Conselho no pós-pandemia e as eventuais repercussões da sua atuação no período pandêmico.

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Ponencia Presencial(Madrid).

Estudos sobre o terceiro setor enfatizam em geral seu papel econômico complementar ao capitalismo que molda as sociedades ocidentais contemporâneas. Há, contudo, uma dimensão política do terceiro setor, camuflada sobretudo sob os princípios que o definem, que impacta diretamente na organização socioeconômica destas sociedades e que, ao contrário da complementaridade da leitura economicista, oferece uma visão transformadora da sociedade capitalista, porque baseada em novas formas de participação, deliberação e solidariedade. O estudo apresentado tem caráter teórico, analisa aspectos social, gerencial, econômico e político da Lei de Bases da Economia Social (LBES) portuguesa e os compara aos princípios informadores do Sistema Nacional de Participação Social brasileiro (SNPS) e da economia solidária no Brasil. Conclui que os princípios do SNPS e da LBES são coincidentes e evidenciam uma dimensão política do terceiro setor, menosprezada na análise econômica que dele é feita mais fortemente. Esta dimensão política enfatiza os vieses democrático, solidarista, e emancipatório da comunidade. Eles são fortalecidos pelo reconhecimento e participação de atores informais que integram o SNPS, bem como por suas formas de deliberação e pelo fundamento de suas ações, as quais contrastam com a formalidade e a eficiência econômica exigida dos atores de economia capitalista. Novos atores do terceiro setor e suas práticas inéditas no exercício da cidadania são potencialmente capazes de transformar a realidade e impor mudanças ao modelo econômico hoje prevalente, superando desta forma a visão reducionista que o capitalismo hegemônico atribui ao terceiro setor.

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Ponencia virtual.

Ante el avance de la singularización en los dispositivos participativos y la preeminencia del vecino genuino como participante ideal, este trabajo propone abordar la participación ciudadana desde una perspectiva deliberativa, poniendo énfasis en los procesos de construcción de las preferencias. Para ello se recuperan y analizan, adoptando una metodología cualitativa, observaciones realizadas durante la formulación de los Planes de Mejoramiento Distrital de la ciudad de Córdoba, Argentina.

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Comunicación-sin presentación.