El campo de estudio de las políticas públicas ha adquirido un importante desarrollo en las últimas décadas, tanto en su versión interdisciplinaria de “ciencia de las políticas” como en su vertiente propiamente politológica. Buena parte de sus principales acumulaciones teóricas ha sido producida por la academia estadounidense, que ha tomado como referencia las condiciones particulares de los procesos de producción de políticas en ese país. Quienes cultivamos la sub-disciplina en América Latina enseñamos y aplicamos estas construcciones a nuestros propios países, en ocasiones obviando las peculiaridades de nuestros sistemas políticos. Este trabajo procura dar cuenta de esas diferencias, capitalizando las propuestas y resultados derivados de una investigación sobre el tópico desarrollada entre los años 2019 y 2021, que relevó los programas de cursos, publicaciones y comunicación científicas de investigadores especializados de once países latinoamericanos. Sobre esa base, la ponencia hace foco en las características de la enseñanza y la investigación en políticas públicas en las universidades de la región, dando cuenta tanto de los alcances y modalidades de recepción de las principales corrientes internacionales, como de las innovaciones acuñadas por la academia especializada de América Latina. El proyecto de investigación cuyos resultados se comunican ya ha dado lugar a una primera publicación (“La enseñanza de las políticas públicas en América Latina: estado de la situación y desafíos para la ciencia política”, Íconos [2021], 71) , hallándose otras en proceso de evaluación o de elaboración.

GT-Panel: GT.2022-24 Ensino, pesquisa e extensão no Campo de Públicas (M. Isabel Rodriguez Araújo)

Ponencia Presencial(Madrid).

No ano de 2021, desenvolveu-se na graduação em Administração Pública da Fundação João Pinheiro o projeto “Os Municípios Mineiros e os Desastres Naturais”. Este estudou a atuação das administrações públicas dos municípios de Santa Maria de Itabira e Carangola nas intensas chuvas que caíram nos dois municípios em fevereiro deste ano, com grandes prejuízos materiais e perdas de vidas humanas. Ele gerou um relatório e um protocolo de ações que é utilizado para orientar o setor público estatal dos municípios mineiros nestes eventos naturais. Este artigo analisa este projeto de extensão e para isso pergunta: como as interações entre os estudantes, os docentes e os gestores públicos dos dois municípios dialogaram com o ensino na graduação em Administração Pública e, ao mesmo tempo, propiciaram a construção de conhecimentos que resultou na elaboração do relatório e do protocolo de ações preventivas? O seu objetivo geral é analisar esse projeto extensão, seu diálogo com o ensino na graduação da FJP e o processo de construção do relatório e do plano de ação para enfrentamento de desastres provocados por eventos naturais de grande impacto. A metodologia utilizada foi o estudo de caso simples para aprofundamento do conhecimento do projeto e entender como ele se aproxima do modelo de extensão freireano e do Fórum de Pró-reitores de Extensão. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Um dos seus achados é o reconhecimento de que o projeto possibilitou amplo diálogo e interações entre os participantes e gerou importantes documentos que estão sendo utilizados para prevenir e enfrentar os eventos naturais em outros municípios do estado de Minas Gerais. E conclui que o projeto propiciou conhecimentos profissionais e escolares para estudantes e docentes e contribuiu para a política de prevenção aos desastres provocados por eventos naturais como as chuvas intensas.

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Ponencia virtual.

A importante emergência e consolidação do Campo de Públicas no Brasil abre espaço para novas possibilidades de construções e reflexões sobre a Administração Pública, sendo possível ampliarmos as análises e inserirmos novos olhares, que possam construir um debate teórico no campo. Ao refletirmos sobre a construção do conhecimento na Administração Pública, nos deparamos com a prevalência de estudos que trazem discussões funcionalistas e com foco em aspectos instrumentais, que em grande medida são importantes para a construção de possibilidades de atuação, mas que não contemplam a complexidade necessária para avançarmos sobre uma reflexão mais profunda dos elementos que marcam o desenvolvimento da formação do administrador público. Neste contexto, a articulação entre ensino, pesquisa e extensão é vista como um elemento central para contribuir com a formação plena do Administrador Público, possibilitando a vivência e a troca de saberes. Para empreender um debate acerca da importância da extensão universitária nesse processo de formação, este trabalho possui como objetivo analisar as percepções de estudantes e representantes do municípios beneficiários do Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal (Prinagem) desenvolvido no Curso de Graduação em Administração Pública (CSAP) da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (EG/FJP). Para isso, foi apresentado o Prinagem, que é um projeto de extensão universitária consolidado no projeto pedagógico do curso de graduação em administração pública desde 2016, do qual já participaram mais de 190 alunos e 15 professores em 12 edições e em parceria com 88 municípios. Além disso, foi realizada uma análise de discurso das avaliações realizadas por estudantes e representantes de municípios beneficiários ao longo das 12 edições do programa. Com isso, foi possível perceber a importância da troca de saberes gerada pelo Prinagem, para a formação do estudante em Administração Pública, ao se depararem com os desafios enfrentados pelas administrações públicas municipais, que vão muito além e se somam ao saber instrumental, muitas vezes observado em sala de aula. Outro elemento importante que foi observado, foi o impacto da realização de edições de maneira remota, devido à pandemia da Covid-19.

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Ponencia Presencial(Madrid).

A afirmação de que o estudo da administração pública é multidisciplinar tornou-se um lugar comum nas análises de especialistas brasileiros (LUCIO ET AL, 2018; GOMES ET AL., 2019). Se por um lado é certo que tal característica é ponto de partida fundamental para construir uma scholarship transdisciplinar, por outro é preciso ir além do diagnóstico inicial e compreender mais detalhadamente as tradições intelectuais que se interpenetram neste emaranhado de conhecimento e prática profissional que constitui o chamado Campo de Públicas. O presente trabalho parte desta premissa e visa contribuir para duas dimensões problemáticas do campo. A primeira delas é a ausência de um mapa conceitual consolidado (RAADSCHELDERS, 2008). A segunda é o raso enraizamento histórico de uma história intelectual cujo canon é cada vez mais amplo (ROBERTS, 2009). Nosso foco de estudo é o ensino da administração pública conduzido há 36 anos no âmbito do curso de graduação da Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (EG-FJP), em Minas Gerais. Iniciado em 1986 em meio ao movimento constituinte que deu forma à Nova República, o curso em questão foi um dos pioneiros na retomada do ensino de administração pública no país (Coelho, 2019). É, portanto, um dos mais longevos. Por meio da análise dos projetos pedagógicos, da pesquisa em fontes históricas e da entrevista com atores-chave, o trabalho busca compreender as distintas tradições intelectuais presentes no ensino da administração pública praticado na EG-FJP. De maneira geral, encontra-se uma ênfase científica que co-habita com focos mais específicos de conhecimento e experiência prática. Vistos em seu conjunto, tais aspectos apontam para a ideia da administração pública enquanto disciplina acadêmica e prática profissional. Com tons ora críticos, ora tecnocráticos, sobressaem-se temáticas como o direito administrativo vivo, a gestão pública gerencial, a democracia e, mais recentemente, a inovação e a liderança. No plano transversal, planejamento, eficiência e desigualdade ganham destaque. Ainda que limitado a uma Escola, espera-se que o trabalho apresente elementos preliminares para uma agenda mais ampla, cuja tarefa é escrever a história intelectual da administração pública no Brasil.

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Ponencia Presencial(Madrid).

Esse artigo analisa como os cursos do Campo de Públicas no Brasil têm lidado com as exigências da curricularização da extensão na graduação e o desenvolvimento de pesquisas de impacto social na pós-graduação. A educação superior é constitucionalmente assentada na indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, uma vez que almeja a formação de profissionais-cidadãos(ãs). O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira (Res. CNE Nº7/2018) que regulamenta na Meta 12.7 do referido Plano, estabelecem que até o final de 2022, os cursos de ensino superior devem ter obrigatoriamente, no mínimo, 10% do total de créditos curriculares exigidos voltados para programas e projetos de extensão universitária. O Sistema de Avaliação da Pós-Graduação da CAPES passou a considerar cinco aspectos: formação, pesquisa, transferência de conhecimento e inovação, internacionalização, inserção regional e impacto na sociedade. Sabe-se, porém, que dado ao histórico elitista e colonizador do ensino superior, mesmo diante as transformações ocorridas nos últimos anos com a expansão das ofertas e interiorização, prevalecem lógicas competitivas que priorizam a pesquisa acadêmica e o ensino tradicional separando ciência, tecnologia e sociedade. Extensão e produção tecnológica ainda são vistas como eixo secundário, por vezes, desvalorizados e subjugados. Com a imposição legal, alguns cursos vêm reformulando seus projetos pedagógicos com lógicas instrumentais para cumprir com metas e métricas, colocando em risco a intencionalidade da formação posicionada e reflexiva. Mesmo no Campo de Públicas, que busca formar profissionais com perfil tecnopolítico, a partir de valores democráticos e republicanos para atuar na esfera pública e social, percebe-se que não tem sido algo fácil. Este texto traz reflexões práticas-teóricas, a partir de experiências, debates e percepções deste processo em diferentes cursos do Campo de Públicas. São analisadas normativas e informações institucionais sobre a curricularização da extensão e produção de impacto na pós, além de dados coletados em entrevistas com coordenadores(as) de cursos. Aponta para algumas cinco categorias vistas como riscos a serem enfrentados: “síndrome do bom mocismo extensionista”; preconceito dos(as) docentes-pesquisadores(as); colonização do saber da extensão; uso propagandista do “impacto social”; instrumentalização dos currículos de modo despolitizado e pouco reflexiva.

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Ponencia Presencial(Madrid).

Este texto pretende discutir a extensão no Campo de Públicas a partir de dois conceitos fundamentais: o primeiro, problemas públicos (Dewey, 1927) e o segundo, multiatorialidade (BOULLOSA, 2019). Por uma via, visa debater a inserção dos problemas públicos na sala de aula, espaço tradicionalmente mais restrito à reflexão e estudos no plano teórico; no fluxo oposto, busca compreender as possibilidades de se promover uma maior interação entre a comunidade acadêmica do curso (professores, pesquisadores e estudantes), os órgãos do Estado (prefeituras municipais, secretarias, equipamentos públicos) e a sociedade civil (associações, ONGs, beneficiários, cidadãos) baseado na construção de uma ampla rede de colaboração a fim de permitir a inserção de estudantes nas prefeituras municipais e equipamentos públicos para, enquanto estudam as bases conceituais e teóricas nas salas de aula, observar, analisar e quando possível auxiliar em intervir nos problemas públicos vivenciados na realidade prática das comunidades envolvidas. O objetivo último é argumentar que a partir desta interação pode-se construir conjuntamente soluções para os problemas públicos reais das comunidades, de maneira inserida,reflexiva e crítica, entendendo a Administração Pública não apenas como um campo técnico, mas como um campo tecno-político por excelência (PIRES et al., 2014), ao passo em que se promove uma formação profissional situada e contextualizada em problemas concretos. Tomaremos como objeto de investigação algumas iniciativas extensionistas já realizadas no Brasil, privilegiando programas e projetos já estruturados que prevêem a inserção de estudantes no seu campo de trabalho, como, por exemplo, as iniciativas de residência e de internato. O método empregado baseia-se na revisão de literatura, para a coleção de dados secundários, e entrevistas em profundidade, para a coleta de dados primários, acerca destas experiências. Pretende-se demonstrar que o intercâmbio de saberes acadêmicos e não acadêmicos, além do caráter implicado, aplicado e orientado para a produção de resultados na forma de promoção do desenvolvimento local em colaboração com a comunidade concebe a extensão universitária não como algo acessório, de complementação, mas como elemento configurativo do eixo central na formação de profissionais do Campo de Públicas.

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Ponencia Presencial(Madrid).

O Campo de Públicas tornou-se no Brasil um termo muito utilizado por docentes e discentes dos cursos de graduação em Administração / Gestão / Políticas Pública(s). Este campo de investigação recém-criado e sua formação de identidade coletiva se constitui a partir do diálogo entre ensino, pesquisa e extensão (Almeida et al., 2020). De acordo com a Carta de Brasília (2013), o Campo de Públicas vem formando um profissional capaz de desenvolver e difundir novas metodologias e técnicas, propor inovações sociais e processos que contribuam para o fortalecimento da esfera pública, a qualificação e melhoria da ação governamental e a intensificação e ampliação das formas de participação social. O Campo de Públicas reflete uma concepção epistemológica respaldada na atuação multidisciplinar do corpo docente, o qual gera novas experiências e forma um gestor com capacidade de dialogar com diversos profissionais. Portanto, a análise dos dados obtidos com a realização da pesquisa permitirá identificar a partir do perfil dos docentes e dos Projetos Pedagógicos as semelhanças e diferenças existentes entre os Cursos. A multidisciplinaridade inerente nas nomenclaturas dos cursos do Campo de Públicas evidenciam como o ensino superior busca atender às transformações do Estado brasileiro e da administração pública provocados com a promulgação da Constituição de 1988. Ademais, as exigências impostas aos três Poderes e em suas múltiplas organizações, assim como as mudanças na relação Estado e sociedade, demandaram que os cursos integrassem à realidade de cada território e explorassem distintos <em>designs</em> curriculares. A partir das DCNs de Administração Pública, o Campo de Públicas inicia sua institucionalização e tem como base de sustentação os valores como o republicanismo e a democracia. Dessa forma, o artigo objetiva investigar a multidisciplinaridade, que caracteriza o Campo de Públicas, a partir do perfil dos docentes e dos projetos pedagógicos. Metodologicamente, a unidade de análise, a ser lida mediante teorias e conceitos do Campo de Públicas, é a multidisciplinaridade. Assim, visando o levantamento, coleta e sistematização desse tipo de dado estar-se adotando a pesquisa documental a partir dos sites dos cursos do Campo de Públicas existentes nas instituições públicas de ensino e dos currículos lattes dos docentes.

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Ponencia Presencial(Madrid)