Polo Tecnológico do Mar da Baía de Sepetiba (PTM-BS) está relacionado com a implementação da base de Submarinos Nucleares pela Marinha do Brasil. A referência é o Pôle Mer Bretagne Atlantique da França. Este modelo, com intuito de mitigar os impactos socioambientais, resultou na configuração adotada no Brasil e elaborado pelo Complexo Naval de Itaguaí, com o apoio da Vale, Porto Sudeste, a Pro Natura e a Nucleo, da qual fazem parte dos megaempreendimentos das Baías de Sepetiba e Ilha Grande. Neste território atua o Colegiado Territorial Rural da Baía da Ilha Grande (Colegiado BIG) apoiado pelo Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PEPEDT/UFRRJ). A questão que levou a construção de cenários é o conflito aparente entre os interesses do PTM-BS e o objetivo do Colegiado BIG de construção de um Pacto pela sustentabilidade do território. Neste artigo são apresentadas as referências bibliográficas, telemáticas e documentais, assim como materiais de cursos de extensão, oficinas e debates do PEPEDT/UFRRJ. Os cenários selecionados são resultados das combinações dos parâmetros das inovações tecnológicas, investimento/financiamento e a organização/governança do território, com o total de 8 variáveis e 32 indicadores, cada parâmetro possui 2 variáveis, 2x2x2=8, no total de 8 cenários. Foram selecionados 3 dos 8 cenários resultantes para este artigo. O segundo cenário é o atual cenário que está baseado o projeto do PTM-BS, onde os megaempreendimentos utilizam o projeto do PTM-BS como uma estratégia de expansão do mercado e estabelecimentos de parcerias. O quinto cenário é considerado o mínimo para a contribuição na sustentabilidade do território, e o oitavo cenário, é o cenário ideal para a sustentabilidade do território, pois atendem os objetivos do Colegiado BIG. O método de cenários é uma forma de negociação entre os megaempreendimentos e os atores locais nas ações para o desenvolvimento territorial sustentável. Este artigo é resultado da dissertação de mestrado do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da UFRRJ.

GT-Panel: GT.2022-06 Relações Estado-Sociedade e Gestão de Territórios (Herena Corrêa de Melo)

Ponencia virtual

O presente trabalho pretende analisar o mercado de crédito de carbono voluntário e seus efeitos na autogestão dos territórios das populações tradicionais no município de Abaetetuba, estado do Pará, Amazônia, Brasil. Observa-se que a partir das políticas mundializadas ambientais, as quais se pautam na necessidade de mitigação do aquecimento global, os créditos de carbono surgem como um meio compensatório às grandes empresas que pretendem apagar os custos ambientais gerados por suas atividades. Neste sentido, a proteção das florestas emergem como alternativa para a compensação ambiental. Na Amazônia, especificamente no Estado do Pará, Município de Abaetetuba, inúmeras comunidades e populações tradicionais aguardaram anos para conseguir a demarcação e a titulação de seus territórios, almejando garantias fundamentais previstas na Carta Constitucional de 1988. No entanto, nos últimos anos, após esse reconhecimento passaram a ser assediados por empresas do mercado voluntário de crédito de carbono, que pouco ou nada esclarecem sobre os efeitos e natureza dos contratos que incidirão em seu território. A forma de aproximação não atende a Convenção N.169 da OIT. Assim, pretende-se responder: Em que medida os contratos de crédito de carbono podem retirar a gestão dos comunitários de seus próprios territórios? o Metodologia será o estudo bibliográfico e documental, a partir dos quais se analisará os principais resultados com base nos contratos de algumas empresas que operam no mercado, bem como de outros documentos como os Protocolos de Consulta Livre Prévia e Informada de Comunidades Quilombolas, os quais compõem os territórios tradicionais de nosso recorte geográfico, qual seja o município de Abaetetuba, na região do rio Tocantins. Nossos resultados iniciais, cingem-se na análise das condições contratuais a partir da teoria crítica da participação social de Axel Honneth, considerando que a Convenção 169 da OIT é instrumento jurídico-político que dispõe sobre a efetiva participação social das populações tradicionais na gestão de seus territórios, a partir das categorias da transparência das informações e influência qualificada, explicando que quanto mais ampla a efetiva participação, mais efetiva e eficaz serão a proteção social e uso para o desenvolvimento local das comunidades estudadas.

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Ponencia virtual.

O presente trabalho pretende abordar a política pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o fomento da política agrícola de incentivo aos agricultores familiares, nos termos da Lei no 11.947/09, nos territórios das populações tradicionais no município de Santarém, estado do Pará, Amazônia, Brasil. Desenvolvido inicialmente sob uma perspectiva assistencialista, o PNAE é, atualmente, pautado pelo Direito Humano à Alimentação Apropriada, possuindo as características da universalidade e da continuidade, assegurando alimentação adequada a todos os estudantes de escolas públicas, comunitárias, de áreas indígenas e remanescentes de quilombos, com vistas à fixação do homem à terra, através de metodologia regionalizada e progressiva, promovendo a participação do produtor rural individual na venda direta às organizações públicas municipais dos produtos decorrentes da agricultura familiar, respeitando os hábitos alimentares e a relação de seus atores com o território. O PNAE é uma das políticas públicas que objetiva garantir o direito fundamental e inalienável a uma alimentação saudável, previsto em normas de direito internacional das quais o Brasil é signatário, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial, e na Constituição Federal de 1988. Assim, pretende-se observar os arranjos entre estado e sociedade, por meio do papel da agricultura familiar na Política Nacional da Merenda Escolar — PNAE, respondendo: em que medida o produtor individual, em regime de agricultura familiar, participa da construção da cadeia de suprimentos na execução da Política Nacional da Merenda Escolar e o respeito às suas relações tradicionais com o território que ocupa? A Metodologia será o estudo bibliográfico e documental, com base nos editais de chamada pública para aquisição dos itens da agricultura familiar, bem como as pautas de merenda estabelecidas nos cardápios de aquisições públicas e a relação com as tradicionalidades territoriais. Nosso recorte geográfico é o município de Santarém, na região Oeste do Pará. Nossos resultados iniciais, cingem-se na análise das bases da participação dos agricultores e famílias, na cadeia que envolve agricultura familiar e a merenda escolar, com vistas à sua fixação no território e na garantia de uma alimentação saudável considerando seus hábitos tradicionais.

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Ponencia virtual.

O presente trabalho pretende analisar a política pública “Pará Profissional”, que tem como escopo potencializar, em termos técnicos e financeiros, as ações de educação profissional e tecnológica nas diversas modalidades, com vistas a consolidar, ampliar e verticalizar as cadeias produtivas estrategicamente vinculadas aos eixos prioritários de desenvolvimento do Estado do Pará. O programa “Pará Profissional” foi criado pela Lei estadual N° 8.427/16, e visa a promoção da inclusão sócio produtiva, a melhoria de renda, a geração de oportunidades de mercado e a melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica, por meio de cursos de educação profissional e tecnológica nas diversas modalidades, para a qualificação e certificação de habilidades profissionalizantes, considerando as potencialidades locais, as demandas sociais identificadas e as vocações produtivas sub-regionais. Tem como atores, agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, fruticultores, povos indígenas e comunidades quilombolas, de acordo com classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, beneficiários dos programas de transferência de renda, estudantes da rede pública, promovendo ações de qualificação profissional por setor identificado, buscando a otimização da capacidades regionais e a utilização das identidades territoriais. Esta política visa democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, desenvolvendo projetos de educação tecnológica de nível superior, em parceria com Universidades e Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia. Assim, pretende-se observar os arranjos entre estado e sociedade na gestão do programa “Pará Profissional”, respondendo: em que medida a política pública “Pará Profissional” constitui instrumento efetivo de diminuição das desigualdades inter-regionais e o fomento das vocações territoriais dos povos tradicionais no Estado do Pará? A Metodologia será o estudo bibliográfico e documental, com base nos termos de parcerias, acordos, convênios, termos de cooperação, protocolos de intenções e outros instrumentos congêneres, com os demais entes públicos, com os serviços sociais autônomos e com o setor privado, e sua relação com as comunidades tradicionais que ocupam o território da Amazônia paraense. Nosso recorte geográfico é o Estado do Pará. Nossos resultados iniciais, cingem-se na análise do alcance do programa “Pará Profissional” na formação dos agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, fruticultores, povos indígenas e comunidades quilombolas.

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Formato propuesto: Ponencia virtual.

A partir das noções teóricas sobre as relações entre Estado, sociedade e territórios, tem-se como objetivo geral estudar a exploração sexual infantil a partir do conceito de trabalho, coligado à uma omissão deliberada Estatal, ou não intervenção qualificada. A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada por diversos países, inclusive pelo Brasil (Decreto 3.597, de 12/09/2000), trata sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, e em seu artigo terceiro descreve entre as atividades consideradas como piores formas de trabalho infantil, por oferecerem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescente, o trabalho nas ruas, em carvoarias e lixões, na agricultura, com exposição a agrotóxicos, o trabalho doméstico e a exploração sexual. A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), adotada por diversos países, inclusive pelo Brasil, através do Decreto 6.481/2008, contém mais de 90 atividades de riscos à saúde e à segurança de crianças e adolescentes, proibindo, entre outras, as que promovam abusos físicos, psicológicos ou sexuais. No entanto, a despeito do arcabouço legal, o que se tem notícia é de um considerável número de crianças e adolescentes, espalhadas pelos diversos Estados-Membros, sendo aliciadas - em decorrência de um conjunto de fatores negativos - para a exploração sexual comercial, tendo suas vidas marcadas, para sempre, por esta cruel violação de seus direitos fundamentais. O presente trabalho visa adotar como abordagem metodológica o estudo de caso da exploração sexual de crianças e adolescentes das comunidades do furo Tajapuru, zona rural do Município de Melgaço, no Estado do Pará, região Norte e Amazônica do Brasil, dividido em três partes, a saber: teórico-explicativa, coleta de dados e delimitação do estudo e análise e interpretação das descobertas (NASCIMENTO E SOUSA, 2015). Tem por escopo responder à seguinte pergunta de pesquisa: Em que medida o estado, e suas entidades, permitem e endossam a exploração sexual no Rio Tapajuru, Melgaço a partir de sua não intervenção qualificada?

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Ponencia virtual.

O artigo apresentará uma análise sobre a governança na pesca artesanal, em especial quanto às Políticas Públicas sobre a sustentabilidade socioambiental, sobre a realidade da gestão pesqueira e de processos de participação social, com o propósito de analisar o processo de desestruturação e desterritorialização da pesca artesanal na Baía da Ilha Grande (BIG), estado do Rio de Janeiro e subsidiar futuras análises no âmbito das discussões sobre o Desenvolvimento Territorial Sustentável. No Brasil o governo federal é o principal agente dos processos de gestão de recursos pesqueiros, sendo apontado como o responsável pela crise nesse setor, ao se considerar o fracasso de políticas públicas em proporcionar o uso sustentável dos recursos pesqueiros. A falta de políticas públicas concretas para a pesca artesanal e as políticas de incentivo à pesca industrial e a outros setores, como o de transporte portuário, óleo e gás, são vistas como principais entraves para o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal. Estas políticas estimularam a pesca predatória, causaram impactos em ambientes marinhos e costeiros, levaram à especulação do espaço e a perda de território pesqueiro, da identidade e da fonte de renda de pescadores artesanais. Na BIG, os pescadores artesanais passaram a disputar territórios e recursos com outras atividades produtivas, além de enfrentarem outras pressões, como a perseguição de órgãos ambientais quanto à manutenção de atividades tradicionais. Supõe-se que a perda de território pesqueiro e a baixa representatividade de pescadores na tomada de decisões sobre o território, encontram-se ligados à falta de uma governança interativa. A investigação se pauta em uma análise sistêmica, usando a abordagem da Teoria Crítica e da Teoria dos Recursos Comuns a partir dos princípios da Gestão Social. A metodologia utilizada é de base teórica e descritiva, aplicada a partir de fontes secundárias, de informações de publicações científicas, documentos técnicos, entre outros. Conclui-se que a falta de uma governança interativa da pesca contribui para o agravamento da crise do setor pesqueiro na região e reforça a situação de injustiça contra os pescadores artesanais, que vivem um processo de perda de identidade, perda de seus territórios e escassez de recursos pesqueiros.

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Ponencia Presencial(Madrid).