El objetivo de este trabajo es dar cuenta de la breve existencia institucional del Observatorio de la Ciudad (2018-2019) como caso de innovación democrática en la Ciudad de Madrid, y con ello, reflexionar sobre su corta existencia y sobre los desafíos que se enfrenta para robustecer la apertura y la práctica democrática en dicha ciudad. Las innovaciones democráticas se definen como "instituciones, mecanismos y procesos cuyos objetivos aspiran a fortalecer al menos una de las cinco dimensiones de la calidad de la democracia (rendición de cuentas, responsividad, Estado de Derecho, Inclusión política e Igualdad social) a través de alguno de los cuatro medios de participación (deliberación, voto directo, participación digital y representación ciudadana), y que tienen impacto en el ciclo de políticas públicas" (Latinno, 2022). En el Ayuntamiento de Madrid, en el marco de la Alianza para el Gobierno Abierto, se impulsó durante 2018 la conformación del citado órgano (re)llamado Observatorio de la Ciudad, una innovación ciudadana basada en "minipublicos" cuyos integrantes fueron seleccionados de forma aleatoria, y que prometía impulsar nuevos modelos deliberativos en el gobierno de la ciudad capital, para dar seguimiento a la acción gubernamental e impulsar nuevas iniciativas. Después de poco menos de un año de funcionamiento, con el cambio de gobierno, este Observatorio fue reemplazado por otro diseño de igual nombre, y con ello, fue casi en su totalidad desdibujado como innovación democrática, en su diseño y atribuciones originales. Para realizar este trabajo se usará una metodológica de estudio de caso, basada fundamentalmente en análisis documental. Conviene destacar la importancia científica que tiene analizar las experiencias de innovaciones truncadas y el cambio institucional resultante, como medio para entender y definir "estilos de gobierno y políticas públicas" o la preferencia política asociada al uso de determinadas herramientas de gobierno. También como una forma de documentar la experiencia y establecer con ello, antecedentes claros de viabilidad , vinculados a procesos de innovación en el sector público y en la acción de gobierno local..

GT-Panel: GT.2022-40 Inovações Democráticas e governança contemporânea (Christiana Freitas)

Formato propuesto: Ponencia Presencial(Madrid).

Status: Accepted-Aceptado

Conselhos Municipais, enquanto espaços democráticos, são canais efetivos de participação, que permitem a partilha do poder, com representação mista de atores da iniciativa privada e pública e da sociedade civil (Avritzer, 2008). O turismo enquanto atividade econômica repercute na sociedade e interage com as dinâmicas das culturas locais e traz implicações ambientais (Sontag Junior & Gomes, 2020), sendo tema sensível ao setor público, privado e sociedade civil. Logo, os conselhos municipais de turismo são pertinentes para o desenvolvimento de políticas públicas que envolvam diversos atores políticos. Segundo Gomes (2018) os Conselhos Municipais Turismo se caracterizam pela interação reiterada entre organizações empresariais e setor público, sendo que as empresas têm predominância perante aos demais atores. Devido a esta característica, a transparência (interna e externa) se faz essencial para promoção do espaço democrático nos conselhos municipais de turismo. A dimensão interna da transparência refere-se à publicidade dos papéis e dinâmicas internas das instituições e seus membros, enquanto a dimensão externa representa a publicidade ao público em geral das ações e procedimentos institucionais, sendo fundamental para a confiança e legitimidade. Tendo São Luís (MA) como um dos principais destinos turísticos do Brasil e a importância do turismo para economia local, o trabalho propõe investigar a produção do bem democrático da transparência – proposto por Smith (2009) – na gestão 2021/2023 do Conselho Municipal de Turismo da cidade de São Luís, MA (COMTUR/SLZ). Adotou-se a análise qualitativa, a pesquisa documental e a análise de conteúdo, observando leis, atas e normas internas do conselho. A existência de um regimento interno delimitando atribuições, procedimentos, direitos, deveres e composições do conselho, em adição, a ações, propostas e procedimentos internos desenvolvidos na gestão atual do COMTUR/SLZ são positivos para a transparência interna. O volume reduzido de informações pertinentes ao COMTUR/SLZ e a dispersão destas, juntamente da inexistência de canal direto de comunicação com o conselho e a não disponibilidade de prestação de contas do conselho em portais oficiais, prejudicam a produção de transparência externa. Conclui-se, que apesar de avanços na transparência interna, a dimensão externa da transparência demanda de avanços, representando um desafio para gestão atual do COMTUR/SLZ.

GT-Panel: GT.2022-40 Inovações Democráticas e governança contemporânea (Christiana Freitas)

Formato propuesto: Ponencia Virtual(Madrid).

Status: Accepted-Aceptado

A Constituição Federal de 1988 delega aos municípios a competência de elaboração dos Planos Diretores Municipais, os quais devem atuar como um instrumento de planejamento urbano, construído por meio de debates e negociações entre atores socioestatais, com intuito de garantir direitos fundamentais. Na cidade de Natal, localizada no estado do Rio Grande do Norte, a revisão do Plano Diretor foi iniciada em 2017, no entanto, o processo de revisão foi postergado por quatro anos enfrentando diversas contestações do Ministério Público ao longo do tempo. Ademais, devido a pandemia da Covid-19 o processo demandou a adesão ao formato virtual, gerando incertezas sobre a garantia de participação da sociedade civil. Desse modo, devido às diversas ocorrências no processo de revisão e os possíveis prejuízos à participação, demonstra-se maior necessidade de investigações. O objetivo do presente estudo consiste em compreender como ocorreu a participação da sociedade civil no processo de revisão do Plano Diretor de Natal, entre os anos de 2017 e 2021. Metodologicamente, optou-se por um estudo de caso com abordagem qualitativa, a qual divide-se em: a) pesquisa bibliográfica sobre os conceitos de participação social, gestão democrática da cidade e planos diretores; b) pesquisa documental em reportagens, relatórios, aspectos normativos, bem como no <em>site</em> oficial do processo de revisão do Plano Diretor de Natal; c) pesquisa qualitativa, mediante aplicação de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos e grupo focal realizado com os indivíduos e/ou atores sociais que participaram do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Por meio da análise de conteúdo, foi possível perceber a divergência entre as percepções dos gestores municipais e da sociedade civil, quanto à garantia da participação social. A partir dos resultados, evidencia-se que apesar de ampliar os espaços democráticos de debate, apresentando avanços em relação aos planos anteriores, a participação social foi prejudicada em razão da pandemia e da limitação de atuação imposta à sociedade pelo poder público municipal. Nessa perspectiva, defende-se a importância de incluir a sociedade no processo decisório governamental, para que, assim, as suas demandas sejam reverberadas em políticas públicas capazes de mudar a realidade.

GT-Panel: GT.2022-40 Inovações Democráticas e governança contemporânea (Christiana Freitas)

Formato propuesto: Ponencia Presencial(Madrid).

Status: Accepted-Aceptado

A partir de reflexões sobre a noção de governança urbana e os princípios de organização em rede, participação e inovação do setor público, pretende-se discutir os desafios da ação pública diante dos problemas públicos complexos. Com base na identificação de experiências de participação em algumas cidades brasileiras e particularmente na área metropolitana de Brasília, busca-se contribuir para o debate sobre os avanços e recuos destas dinâmicas, bem como pensar e avaliar os distintos significados que a prática da participação vem adquirindo no complexo mundo de hoje, para a análise de instituições participativas e inovação democrática.

GT-Panel: GT.2022-40 Inovações Democráticas e governança contemporânea (Christiana Freitas)

Formato propuesto: Ponencia Presencial(Madrid).

Status: Accepted-Aceptado

A construção de ações públicas transversais inovadoras passa pela consideração e articulação de redes de atores. Estas redes formam-se a partir das estruturas e processos estatais pré-existentes, mas também de decorrências dos instrumentos de ação pública e de práticas situacionais que expressam contextos, significados, experiências e racionalidades. Simultaneamente, por serem transversais, mesclam-se com problemas que não decorrem do instrumento e que caracterizam-se por serem problemas multidimensionais e complexos. Ao analisar as redes de ação pública importa considerar os atores humanos, as tecnologias, as práticas e rotinas e o território, dado que a ação pública apresenta especificidades locais. O debate visa tratar destes elementos de análise de redes de ação pública, considerando políticas educacionais desenvolvidas no período da Covid-19.

GT-Panel: GT.2022-40 Inovações Democráticas e governança contemporânea (Christiana Freitas)

Formato propuesto: Ponencia Presencial(Madrid).

Status: Accepted-Aceptado

A construção de ações públicas transversais inovadoras passa pela consideração e articulação de redes de atores. Estas redes formam-se a partir das estruturas e processos estatais pré-existentes, mas também de decorrências dos instrumentos de ação pública e de práticas situacionais que expressam contextos, significados, experiências e racionalidades. Simultaneamente, por serem transversais, mesclam-se com problemas que não decorrem do instrumento e que caracterizam-se por serem problemas multidimensionais e complexos. Ao analisar as redes de ação pública importa considerar os atores humanos, as tecnologias, as práticas e rotinas e o território, dado que a ação pública apresenta especificidades locais. O debate visa tratar destes elementos de análise de redes de ação pública, considerando políticas educacionais desenvolvidas no período da Covid-19.

GT-Panel: GT.2022-40 Inovações Democráticas e governança contemporânea (Christiana Freitas)

Formato propuesto: Ponencia Presencial(Madrid).

Status: Accepted-Aceptado