Este trabalho tem a proposta de apresentar a construção de parâmetros para construção de modelos avaliativos e de diagnósticos de cidades inteligentes sustentáveis por meio da experiência brasileira. Para tanto, será descrita, brevemente, a construção do Modelo de Maturidade de Cidades Inteligentes Sustentáveis Brasileiras (MMCISB), produzido a partir de uma pesquisa realizada pelo Laboratório poliTIC, do CTI Renato Archer de Campinas, Brasil. O MMCISB foi elaborado baseado no Modelo de Maturidade de Cidade Inteligente Sustentável da União Internacional de Telecomunicações (MM SSC ITU), modelo este que tem como referência países do Norte Global, contudo, foi percebida uma inadequação em aplicar modelos estrangeiros, elaborados em resposta a contextos exógenos, ao contexto dos municípios brasileiros, que apresentam indicadores históricos de desigualdades socioespaciais. Como estratégia metodológica para este trabalho, centraremos na análise de como a participação social foi inserida nesse modelo brasileiro como uma dimensão avaliativa. Trata-se de apresentar dois estudos de casos em municípios brasileiros para mostrar resultados de como os gestores municipais entendem a participação social, na formulação de políticas públicas para a construção de cidades inteligentes. Especificamente, no que tange à participação, conclui-se que tem se restringido à consulta ou avaliação de ações ou políticas já implementadas ou em vias de implementação. Verificou-se também que, nos modelos de cidades inteligentes, é fundamental a inserção de munícipes no processo de elaboração de políticas públicas locais e no planejamento de ações para a transformação digital das cidades, para que haja de fato uma melhora nas condições de vida da população. Finalmente, considera-se, de modo geral, que a metodologia de avaliação de cidades inteligentes construída permite aferir, sob novos parâmetros, as diferenças e desigualdades existentes entre os municípios brasileiros, viabilizando, com isso, uma (re)conceitualização acerca de cidades inteligentes sustentáveis a partir de um pensamento local, afinando-se geopoliticamente ao Sul Global, incluindo os municípios brasileiros em toda sua complexidade.

GT-Panel: GT.2022-37 Nuevos enfoques en evaluación de políticas públicas (Alcides Fernando Gussi)

Formato propuesto: Ponencia virtual.

Status: Accepted-Aceptado

A política nacional de saúde mental brasileira inscreve universalismos advindos da constituição de uma identidade nacional sexista, elitista e racista do movimento modernizador pós-abolição, engendrando elementos de antinegritude que atualizam a colonialidade nos aspectos institucionais das políticas públicas, por meio da perpetuação de um sentido de escravidão. Em uma opção avaliativa com a abordagem de avaliação de políticas públicas sob uma perspectiva antropológica (Gussi, 2014) e de uma perspectiva descolonial (Lima e Gussi, 2021), baseada no quilombismo (Nascimento, 2021) e em teorias afropessimistas (Wilderson III, 2021; Sexton, 2016), apresentamos os resultados preliminares de uma pesquisa avaliativa no campo da atenção psicossocial com enfoque na racialidade, desenvolvida no estado do Ceará, Brasil. Como metodologia, foram realizadas entrevistas com profissionais e usuários de serviços de saúde, observações e incursões etnográficas entre Novembro/2021 e Março/2022 em territórios negros e raciais ancestralizados para avaliar a implementação da ação pública em saúde mental nessas comunidades negras. Entre os elementos da experiência política pesquisada, são discutidas duas ideias: (i) "não existem políticas públicas para as mulheres negras", o que resulta na experiência no cuidado psicossocial de uma mulher quilombola negra em situação de violência perante um desamparo público (Boullosa, 2020), marcado por uma experiência de antinegritude; (ii) a experiência de profissionais brancos nos serviços de saúde em uma comunidade quilombola, que resulta na composição de uma cena racial em seu trabalho cotidiano na Atenção Primária em Saúde. Como resultado, observamos que a ação pública se baseia em princípios de equidade, que não se materializam na vida cotidiana destas comunidades negras, pois existe uma invisibilidade entre o desenho das políticas de saúde e a emancipação do povo negro no Brasil. Assim, articulando elementos provenientes da investigação de campo, podemos concluir com a avaliação que essa digressão é uma experiência de antinegritude, que ao mesmo tempo nega a condição dos negros como sujeitos, os inclui na ação pública em situação de desamparo fundamental, por meio da inscrição da violência colonial em regimes de escravidão perpétua, apontando elementos para a reordenação da política contemporânea e a necessária fundação de uma atenção psicossocial quilombista.

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Formato propuesto: Ponencia virtual.

Status: Accepted-Aceptado

O artigo tem como objetivo compreender a trajetória da abordagem de avaliação democrática de programas e políticas públicas e identificar tendências e desafios contemporâneos, por meio de uma revisão sistemática de literatura. Partimos da perspectiva da avaliação de política enquanto prática social, considerando, assim, sua condição situada socio-historicamente (Dahler-Larsen, 2012), e reconhecemos sua natureza política e com potencial democratizante em políticas públicas (Greene, 2006, 2015). Inicialmente, posicionamos as primeiras abordagens de avaliação democraticamente orientadas (participativa, crítica, democrática e democrática deliberativa), as quais emergiram no século XX, seus escopos, valores e contrapontos a outras correntes ou gerações de avaliação de caráter gerencialista ou tecnocrático (Faria, 2005; Guba & Lincoln, 2011). A partir desta trajetória inicial das abordagens democráticas de avaliação adentramos na revisão sistemática da literatura mais recente sobre a temática para identificar tendências, novos modelos e desafios. A revisão sistemática (Snyder, 2019) foi baseada em levantamento de artigos científicos realizado na Web of Science, em 2022, usando o descritor “democratic evaluation”, no período de 2000 a 2021. Pelo levantamento, foram encontrados 37 artigos, dos quais 9 foram excluídos por não se relacionarem especificamente à avaliação democrática em programas ou políticas pública (relacionavam a avaliação de estudantes, trabalhadores ou organizações). Nas publicações contemporâneas, observamos uma pluralidade de abordagens e antigos e novos desafios, como a aplicação de modelos de avaliação democrática no contexto de sociedades polarizadas ou com o recrudescimento de tendências autoritárias e influenciadas pelas dinâmicas de mídias sociais (Picciotto, 2015; Hanberger, 2018). Ressalta-se a relevância de retomar a discussão sobre avaliações democráticas em uma perspectiva democratizante frente a cenários de retrocesso em práticas participativas ocorridos no Brasil e buscando (re)estabelecer canais de diálogo em políticas públicas em contextos polarizados e de desinformação. Entendemos que as abordagens democráticas têm potencial para questionar conjunturas e promover maior justiça social. No entanto, observamos que as discussões sobre a temática da avaliação democrática estão mais restritas ao âmbito acadêmico, assim, também reconhecemos a necessidade de ampliar o debate sobre as práticas avaliativas democráticas, seus desafios de aplicação e proposições de modelos.

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En 2021, el Grupo de Estudio para la Evaluación de la Acción Humanitaria impulsó el ciclo de diálogo formativo Participación y Evaluación en la Acción Humanitaria, que se llevó a cabo de mayo a octubre de 2021, organizado por el Núcleo Multidisciplinario de Evaluación de Políticas Públicas - NUMAPP, de la Universidad Federal do Ceará (UFC), en colaboración con el Proyecto de Extensión de la Cultura de la Evaluación, de la Universidad Federal de Río de Janeiro (UFRJ). El ciclo Participación y Evaluación en la Acción Humanitaria tuvo como objetivo promover el debate sobre la participación de las personas y comunidades afectadas por crisis humanitarias en las prácticas de evaluación. En este ciclo se discutieron tres ideas centrales - Participación, Evaluación y Acción Humanitaria - teniendo como punto de partida la construcción de conocimientos y prácticas para la construcción de evaluaciones participativas con personas y comunidades afectadas por crisis humanitarias. Esto se hace a través de sesiones de diálogo temático y talleres, dirigidos por los coordinadores y expertos invitados. El público estuvo conformado por trabajadores del área de acciones humanitarias y estudiantes (pregrado y posgrado) interesados ​​en el tema. Dado el contexto de pandemia y la diversificación geográfica de los participantes, se optó por una plataforma digital (zoom). Los hallazgos fueron los más satisfactorios y diversos, a partir del trío inseparable entre extensión, investigación y docencia, se abrió un espacio de reflexión sobre las prácticas evaluativas en el sector humanitario, a partir del análisis crítico de documentos normativos, referencias bibliográficas e informes. audiencias Se logró conocer e identificar metodologías y técnicas de investigación evaluativa, con énfasis en la participación y empoderamiento de las personas y comunidades afectadas por crisis humanitarias en América Latina. Este ciclo impulsó la creación e implementación del Observatorio de Participación y Evaluación en Contextos de Crisis Humanitarias en América Latina, que iniciará sus actividades en 2022 con el objetivo de contribuir al debate sobre Participación, Evaluación y Acción Humanitaria en América Latina.

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O objetivo desta proposta de natureza teórica foi compreender o processo de avaliação de políticas na perspectiva contra hegemônica e perceber de que forma que pesquisas atuais têm desenvolvido aspectos como avaliação em profundidade, trabalho etnográfico e interseccionalidade no campo da avaliação. A partir da proposta de uma avaliação a partir da perspectiva dos sujeitos, e com um olhar mais voltado para o sujeito de camadas populares atendido pelas políticas públicas, buscou-se compreender o processo de interação entre os sujeitos nos “guichês” da implementação, bem como as “políticas dos guichês” de acordo com as proposições de Dubois (2019). A partir dessa perspectiva teórica, a pesquisa teve a pretensão de discutir sobre a necessidade de “dar voz” aos sujeitos envolvidos no processo de implementação e suas experiências com as políticas públicas nos guichês, para, a partir dessas experiências, constituir subsídios para uma avaliação de políticas a partir das narrativas dos sujeitos que se encontram dos dois lados dos guichês da implementação: os burocratas e os cidadãos de camadas populares que acessam a política. A perspectiva contra hegemônica tem refletido em propostas como a garantia de que os sujeitos avaliados também participem ativamente do processo de avaliação. Para que seja possível essa participação, o uso de estratégias metodológicas como as narrativas tem favorecido uma análise em profundidade do processo de implementação de políticas. Da mesma forma, é importante ressaltar que a perspectiva interseccional também tem sido uma importante aliada para a compreensão de que a avaliação de políticas contra hegemônica precisa ampliar a participação dos sujeitos atendidos pelas políticas, juntamente com suas experiências que podem ter sido marcadas por processos como desigualdade, discriminação e estigmas. A partir de uma perspectiva contra hegemônica da avaliação de políticas, a consideração de todos esses aspectos pode contribuir para que as políticas do guichê sejam, também, contra hegemônicas.

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Esta comunicação tem como problema a atuação do ativismo social na agenda de mobilidade urbana no município de São Paulo, por meio da avaliação participativa da política pública cicloviária entre 2017 e 2020. Como uma avaliação participativa, que envolveu movimentos sociais e comunidades políticas e epistêmicas na formulação, implementação e advocacy da agenda gerou estudo avaliativo que provocou efetivo feedback governamental? Como influenciou a tomada de decisão sobre a continuidade da política de ciclomobilidade urbana em São Paulo, em contexto político desfavorável para a agenda de políticas cicloviárias (governo Dória/Covas)? Metodologicamente, trata-se de estudo do caso da “Auditoria Cidadã da Estrutura Cicloviária de São Paulo”, realizada pela Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos da Cidade de São Paulo), em 2018, que envolveu análise inspirada no process tracing, triangulando dados documentais (estudos técnicos e documentos oficiais), material de imprensa e entrevistas com sujeitos sociais envolvidos no caso. Em linha com a proposta de “avaliação em profundidade” (Rodrigues, 2008), buscou-se analisar também os aspectos contextuais e da trajetória da política que incidiram diretamente sobre a produção da Auditoria Cidadã. Destacam-se entre os achados de pesquisa que o protagonismo dos sujeitos sociais na formulação e implementação de estudos avaliativos de políticas públicas e estratégias de advocacy dos coletivos de ativistas utilizando os resultados faz a diferença e fortalece a avaliação como prática de ação pública para a mudança social. O caso em tela fornece indícios de que a avaliação participativa, com a atuação de movimentos sociais (que acumularam experiências e aprendizado no subsistema da política) é caminho empoderado para a construção de feedbacks politicamente viáveis em avaliações de políticas públicas, que podem reorientar e conter processos de desmonte de políticas públicas inclusivas e democráticas, em contexto municipal marcado por dinâmicas neoliberais.

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O presente artigo pretender discorrer sobre o panorama atual das políticas urbanas no Brasil, refletindo sobre possibilidades de adoção de métricas para mensuração de políticas urbanas, passando pelas agendas urbanas que se fizeram urgentes no Brasil após a pandemia da COVID-19 e buscando trazer novas perspectivas de políticas urbanas. Para a elaboração do presente trabalho foi realizada pesquisa bibliográfica para construção de aporte teórico, bem como a sistematização de informações políticas urbanas em curso em Salvador da Bahia e no estado da Bahia, através de observação empírica de uma das autoras, que atua há anos enquanto urbanista no desenvolvimento urbano estadual e municipal. À guisa de conclusão: Observa-se de maneira muito forte a reafirmação das necessidades básicas que não podem ser deixadas de lado em função de pressões sofridas por agentes econômicos, por questões de cunho geopolítico, <em>marketing</em> de cidades e assuntos de ordem cosmética. Nesta “nova ordem” pós-pandemia faz-se <em>míster</em> trabalhar, além da ainda utópica reforma política ou em paralelo, quem sabe, ferramentas para alcançar uma governança mais inclusiva e transparente, as redes de entreajuda para além da esfera particular, de forma que estas se tornem política pública, através de auxílio financeiro e institucional. É a solidariedade enquanto serviço e política, subsidiando atividades que não se autossustentam (FRANÇA FILHO, 2020), mas que contribuem para fortalecimento de vínculos comunitários e fortalecimento / desenvolvimento local. Uma nova ordem com base na solidariedade, no urbanismo cidadão a partir do local é possível. Seria a solidariedade enquanto política pública uma nova forma de Resistência Urbana?

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Antecedentes: De 2015 a 2017, se realiza el estudio para un modelado de datos, que pudiera recopilar, adecuar, y obtener por elaboración, un inventario de infraestructuras, bienes y servicios públicos complejos puestos en juego por parte de la administración. Sobre objetivos metodológicos: En la evaluación de las políticas públicas, la carga que soporta un servicio, las carencias que presenta, o su tasa de colapso, a estudio. Analizando qué pasó y cómo pasó puede realizarse un análisis descriptivo, tras el que se identifican estrategias y acciones que mejoren los resultados previstos. Se abre así la vía de la estimación futura, prediciendo lo que sucederá. Es el Predictive Analytics Process o análisis predictivo, cuyas fases ayudan a entender el modelo: Define Project, Data Collection, Data Analysis, Statistics, Modeling, Deployment. Sobre el testeo del modelo: En 2019, se realiza un proyecto de Gobierno que aborda un caso de uso complejo, centrado en la infraestructura de la administración de justicia, los derechos de las víctimas y los servicios que necesita con toma de decisiones, el estudio de colectivos diana de especial sensibilidad: mujer y menor hacia los ODS, y un periodo temporal de 10 años. Fue exitoso. Hallazgos de proyecto: La georreferenciación por datificación territorial fue de metodología oficial estadística. Visualizadores de datos, cuadros de mando, y mapas interactivos, permitían contestar preguntas. Los derechos de las víctimas centraron el debate sobre la armonización de todos los servicios implicados. Conclusiones centradas en : Marcada trascendencia para la vida de las personas, de competencias multinivel: nacional, autonómico, o local. Diversas fuentes de datos: CGPJ, FCSE, 112, otros. La entidad competente publicó series numéricas poblacionales con precisión de 250 metros, esto es, GRID250. El estandar INE es GRID1000. La tasa de colapso por juzgado depende en muchos casos, más de la composición del tribunal, que de los medios disponibles. No existen datos de menores anteriores a 2019. La especialización por juzgado lleva aparejada dificultades de armonización familiar judicial y custodia. La protección de datos crucial en dispositivos de emergencia para protección. Se requiere continuidad para lograr la automatización desde las fuentes de datos oficiales.

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A partir dos anos 2000 observamos - a partir do ponto de vista dos grupos sociais - as demandas pela construção de serviços públicos baseados na experiência do cidadão, como eixo significativo, central (demanda) no ciclo das políticas públicas. Ao inserirmos os sujeitos – público/alvo da ação no centro do processo, obtemos muito mais elementos para a análise em profundidade (Rodrigues, 2016), que por sua vez, tem o potencial de elaboração de políticas públicas mais efetivas. Assim, este artigo tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento epistemológico da formulação de políticas públicas baseadas nos sujeitos. Neste sentido, a pesquisa etnográfica em curso propõe realizar a cartografia de uma rede de extensão universitária presente no Programa “UFPB no seu Município”, por meio de análise documental, qualitativa e quantitativa a fim de identificar o impacto das ações de extensão no processo de formulação de políticas públicas nos municípios, visando a interlocução dialógica entre os setores da sociedade: Estado, mercado e sociedade civil.

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No Brasil, a evolução do Campo de Públicas e sua importância para a história do ensino de Administração Pública ressalta as transformações provocadas no ensino superior, dado os investimentos do governo federal, principalmente a partir do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).O Campo de Públicas “surgiu no ato de uma Audiência Pública realizada pelo Conselho Nacional de Educação (05/04/2010), para se discutir a elaboração de DCNs de Administração Pública” (Coelho et al., 2020: 488). Contudo, é a partir das referidas DCNs, instituídas em janeiro de 2014, que se institucionaliza esse campo do saber no Brasil. Com as transformações ocorridas na gestão pública no Brasil contemporâneo, ampliando a participação direta da sociedade nas políticas públicas e na governança democrática, os cursos do Campo de Públicas vêm inovando na forma de produzir o conhecimento na área pública, tanto na produção intelectual sobre a gestão das políticas públicas, como na formação de egressos com capacidade técnica e política para atuar na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Dessa forma, o artigo objetiva estudar as metodologias adotadas nas pesquisas avaliativas publicadas em duas revistas da área de Avaliação de Políticas Públicas. A produção científica desenvolvida pelos docentes do Campo de Públicas poderá indicar as metodologias mais adotadas, a exemplo do que vem sendo realizado por autores como Gussi (2016; 2014); Araújo e Boullosa (2015), a fim de identificar ou, ainda, adaptar metodologias úteis ao estudo em questão. A ideia é revestir a avaliação dos fundamentos democráticos e participativos que permeiam a gestão social e, a partir desse referencial, identificar e construir as metodologias próprias ao Campo de Públicas. Metodologicamente, visando o levantamento, coleta e sistematização dos dados estar-se adotando a Revisão bibliométrica sobre a produção científica do Campo de Públicas a partir de dois periódicos de destaque no Campo. A proposta destaca a importância de abordagens e perspectivas participativas de avaliação que se originaram nos últimos anos. A exemplo do que se afirma, podem ser citadas a avaliação em profundidade proposta por Gussi (2014; 2015; 2016), que propõe a imersão do avaliador no campo.

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O simbolismo da metáfora do fio das missangas objetiva tecer reflexões que emergem de uma avaliação dos processos de incubação desenvolvidos pelas Incubadoras de Empreendimentos Solidários no Estado do Ceará (situado no Nordeste brasileiro), com base nos referenciais da avaliação em profundidade. Nesse sentido, foram destacadas as especificidades teórico-metodológicas e os impactos de suas ações, por meio da recomposição de suas trajetórias institucionais. A incubação em Economia Solidária atua na assessoria aos empreendimentos para geração de renda a partir dos princípios da autogestão e da educação popular freireana. Aqui serão discutidas as trajetórias das Incubadoras da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e da Universidade Federal do Cariri. No decorrer de mais de uma década de atuação, estas tornaram-se espaços de referência em formação e assessoria técnica em economia solidária, tendo implementado diversos programas públicos, a exemplo do Programa Nacional de apoio às Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc). Portanto, construíram trajetórias impactadas com a instauração do novo ciclo político inaugurado com o <em>impeachment</em> da presidenta Dilma Roussef, em 2016. Com base nesses pressupostos, inscrevem-se as seguintes questões: De que forma a incubação em economia solidária colabora com o desenvolvimento dos empreendimentos? Como estas têm enfrentado o contexto desafiador de declínio do fomento público agravado pela pandemia da Covid19? Para refletir sobre tais questionamentos, foi constituída uma pesquisa participante, de cunho qualitativo, consubstanciada num estudo de caso baseado em dois casos emblemáticos, empregando as técnicas de análise documental, revisão bibliográfica, questionários e entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam que os processos de incubação adotam os princípios da horizontalidade e dialogicidade entre os saberes acadêmico e popular, repercutindo na formação, bem como na organização sócio-produtiva e política dos empreendimentos. Assim, é possível inferir que a incubação assim realizada, mesmo com os limites verificados, impulsiona mudanças nos modos de agir dos sujeitos envolvidos, estimulando a sustentabilidade dos empreendimentos, sendo esta entendida em sua multidimensionalidade.

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